Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2026
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1. Aceitação
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2. Objeto e Natureza dos Serviços
O site tem o objetivo de apresentar os serviços de assessoria documental da Processo Digital para Graduação, Mestrado e Doutorado. Todo o conteúdo disponibilizado é de caráter informativo. O site não realiza processos de revalidação automáticos nem recebe envio de documentos diretamente por suas páginas.
3. Isenção de Garantia de Resultado
A Processo Digital presta serviços de assessoria técnica, organização documental e acompanhamento de trâmites burocráticos.
- Aviso Importante: A aprovação, revalidação ou reconhecimento de qualquer diploma estrangeiro no Brasil é de competência exclusiva e soberana das Universidades Públicas Brasileiras e do Ministério da Educação (MEC), muitas vezes através da Plataforma Carolina Bori. Portanto, a contratação de nossa assessoria não caracteriza garantia de aprovação do processo, uma vez que o deferimento depende da análise da banca acadêmica governamental.
4. Links e Contato Externo
O site fornece links de redirecionamento para contato via WhatsApp e E-mail. O envio de qualquer documentação sensível (diplomas, históricos, documentos de identidade) deverá ser feito exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento, onde estarão protegidos pelo sigilo profissional, e nunca de forma pública.
5. Propriedade Intelectual
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6. Limitação de Responsabilidade
A legislação e as portarias do MEC sobre revalidação de diplomas podem sofrer alterações. Embora busquemos manter o site atualizado, a Processo Digital não se responsabiliza por eventuais defasagens nas informações gerais da página. A análise específica do seu caso deve ser feita mediante atendimento individual.
7. Alterações
Nos reservamos o direito de atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente.
8. Lei Aplicável e Foro
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9. Contato
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